Última atualização: 01.01.2026
Os presentes Termos e Condições regulam a utilização deste website e a compra de produtos disponibilizados pela Crepe House Lisboa, com atividade em Lisboa, Portugal.
Ao efetuar uma encomenda neste website, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceita estes Termos e Condições.
1. Informações da Empresa
Entidade legal: Mate Live Tehnologhy, Unipessoal LDA
Nome comercial: Crepe House Lisboa
Cidade: Lisboa
País: Portugal
Email: contact@crepehouselisboa.com
NIF / IVA: PT518739783
2. Produtos Disponibilizados
a) Produtos Alimentares (Crêpes)
Produtos alimentares preparados na hora
Confecionados por encomenda
Disponíveis apenas para levantamento local ou entrega local em Lisboa
3. Encomendas
As encomendas podem ser efetuadas através do website.
Após a confirmação da encomenda, o cliente receberá um email de confirmação.
Reservamo-nos o direito de recusar ou cancelar uma encomenda nos seguintes casos:
Indisponibilidade do produto
Erros de preço ou de informação
Suspeita de atividade fraudulenta
4. Preços e Pagamentos
Todos os preços são apresentados em euros (€) e incluem os impostos aplicáveis, salvo indicação em contrário.
Os pagamentos são processados de forma segura através de:
Stripe (pagamentos com cartão, Google Pay, Apple Pay)
PayPal
Não armazenamos dados de cartões de pagamento.
5. Produtos Alimentares – Informação Importante
Devido à natureza dos produtos alimentares:
As encomendas de crêpes não podem ser canceladas após serem efetuadas
Os crêpes não são reembolsáveis nem passíveis de devolução
Esta exceção está em conformidade com a legislação da União Europeia relativa a bens perecíveis.
6. Produtos Eletrónicos – Direito de Livre Resolução
Para os produtos eletrónicos, o consumidor dispõe do direito de livre resolução no prazo de 14 dias a contar da data de entrega, nos termos da legislação portuguesa e da União Europeia em vigor.
Condições:
Os produtos devem estar não utilizados e na embalagem original
O consumidor é responsável pelos custos de envio da devolução
O reembolso será efetuado após a inspeção do produto devolvido
7. Cancelamento de Encomendas
Produtos alimentares: as encomendas não podem ser canceladas
Produtos eletrónicos: as encomendas podem ser canceladas antes do envio
8. Garantia e Conformidade Legal (Produtos Eletrónicos)
Os produtos eletrónicos estão abrangidos pela garantia legal de conformidade prevista na legislação portuguesa e da União Europeia.
Em caso de defeito ou não conformidade, o consumidor tem direito aos meios de reparação legalmente previstos.
9. Entrega
Produtos Alimentares
Levantamento local ou entrega local apenas em Lisboa
Os prazos de entrega são comunicados no checkout ou na confirmação da encomenda
Produtos Eletrónicos
Entrega disponível apenas em Portugal
Os prazos de entrega estimados são indicados durante o checkout
Os prazos de entrega são indicativos e podem variar devido a fatores externos.
10. Responsabilidade
Não nos responsabilizamos por atrasos ou falhas resultantes de circunstâncias alheias ao nosso controlo, incluindo, entre outras, atrasos de transportadoras ou situações de força maior.
Nada nestes Termos limita os direitos do consumidor consagrados na lei.
11. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo deste website (textos, imagens, logótipos) é propriedade do titular do website e não pode ser utilizado sem autorização prévia e escrita.
12. Lei Aplicável e Jurisdição
Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa e pelos regulamentos aplicáveis da União Europeia.
13. Resolução Alternativa de Litígios (RAL)
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios:
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL)
Website: https://www.centroarbitragemlisboa.pt
Email: geral@centroarbitragemlisboa.pt
O consumidor pode ainda recorrer à plataforma europeia de Resolução de Litígios em Linha:
https://ec.europa.eu/consumers/odr
14. Alterações aos Termos e Condições
Reservamo-nos o direito de atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento. Quaisquer alterações serão publicadas nesta página.
15. Contacto
Para quaisquer questões relacionadas com estes Termos e Condições, por favor contacte-nos através de:
Email: contact@crepehouselisboa.com